terça-feira, 9 de agosto de 2005

Eleições Autárquicas 2005

São daqui a dois meses as próximas eleições autárquicas.
O Governo fixou o dia 9 de Outubro de 2005 para a eleição dos Órgãos das Autarquias Locais (DR, nº 138, I Série B, de 20.07.2005), pelo que teremos Campanha eleitoral entre 27 de Setembro e 7 de Outubro.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já tornou público o Mapa-Calendário com as datas e a indicação dos actos que devem ser praticados com sujeição a prazo. Este e outros documentos (nomeadamente "Lei eleitoral" e "Candidaturas de Grupos de Cidadões Eleitores", entre outros) estão disponíveis no menu "ELEIÇÕES/REFERENDOS", em ELEIÇÃO AUTÁRQUICA de 9 de Outubro de 2005, no site da CNE (podendo-se também fazer o seu download directamente a partir deste artigo, clicando no título de cada documento referido).
A eleição servirá para eleger os membros das assembleias de freguesia, das assembleias municipais e das câmaras municipais. Assim, os eleitores recenseados na freguesia dos Biscoitos poderão votar para a constituição da Assembleia de Freguesia dos Biscoitos, Assembleia Municipal e Câmara Municipal da Praia da Vitória. Claro está que o resultado da constituição da Assembleia de Freguesia irá ditar a constituição da Junta de Freguesia, uma vez que os vogais da Junta de Freguesia são eleitos pela Assembleia de Freguesia (através de voto secreto).
Completando e esclarecendo, há a dizer que a assembleia de freguesia é o órgão deliberativo da freguesia, sendo é eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional. Já a Junta de Freguesia é o órgão executivo colegial da freguesia, constituída por um presidente e por vogais sendo que dois exercerão as funções de secretário e de tesoureiro.

Visto que a 31 de Maio de 2005 o número total de eleitores recenseados nos Biscoitos era de 1196, as listas para a Assembleia Freguesia dos Biscoitos deverão ser constituídas por nove candidatos a membros efectivos e pelo menos três suplentes.
No que diz respeito a nomes de candidatos tanto nos Biscoitos como na Praia da Vitória já há alguns anúncios públicos e muitas referências não oficiais. Prometemos acompanhar o evoluir desta situação.

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Biscoitos, Praia da Vitória, Ilha Terceira, Açores, Portugal

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