terça-feira, 24 de janeiro de 2006

Cadernos eleitorais

A questão da actualização dos cadernos eleitorais é repetidamente abordada em Portugal, por via de diversas evidências de que a mesma não é realizada da forma mais célere e eficaz.
Os cadernos eleitorais usados nas Secções de Voto da freguesia dos Biscoitos não são excepção.
Se parte do problema pode ser atribuído aos próprios eleitores, nomeadamente por nem sempre (nalguns casos nunca mesmo) se recensearem na nova freguesia, em caso de mudança de residência, outras partes desta questão estão relacionados com o (menos bom ou até mau) funcionamento da "máquina administrativa e burocrática" do Estado, desde as Comissões Recenseadoras (ao nível de cada freguesia) até ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).
Abordamos este assunto porque constatamos um tipo de falha em específico sobre dados que repetidamente divulgamos neste Blog: referimo-nos concretamente ao número total de eleitores recenseados, neste caso na freguesia dos Biscoitos.
Incongruências surgiram aquando dos dados relativos às Autárquicas 2005 e repetiram-se agora no âmbito das Presidenciais 2006.
O facto é que o número de eleitores divulgado antes de cada acto eleitoral é diferente do número de eleitores que constam nos cadernos eleitorais das mesmas eleições e, logo, que servem de referência em termos de cálculo de afluência às urnas, por exemplo.
Centrando-nos no caso concreto e recente das Presidenciais 2006, o STAPE divulgou que do Recenseamento Eleitoral válido para a recente Eleição do Presidente da República (Referência 22-Nov-05 - Data da suspensão da actualização do Recenseamento Eleitoral - Art.º 5.º, n.ºs 3 e 4 da Lei n.º 13/99, de 22 de Março) resultaram um total de 8806400 eleitores, mas nos resultados provisórios oficiais surgem 8830706 inscritos (nos Biscoitos, respectivamente 1201 e 1255 eleitores).
Deduzimos que provavelmente se utilizam cadernos eleitorais que, para além de outras falhas de actualização, nem correspondem à última versão dos dados registados no Recenseamento Eleitoral a nível central.
Esta "falha" nacional significa logo à partida a existência obrigatória de uma percentagem de abstenção que é irreal. Mais uma vez indo ao caso das Presidenciais 2006, estamos a falar de cerca de 0,28% de abstenção no total nacional e de 4,30% no contexto dos Biscoitos. Não são valores muitíssimo altos mas não deixam de ser relevantes.
Para concluir, e se a nossa análise estiver correcta, consideramos a referida "falha" desnecessária e inconveniente, tendo em conta que o problema pode ser resolvido: ou se preparam e distribuem os cadernos eleitorais com as últimas actualizações dentro dos actuais prazos previstos para os procedimentos eleitorais ou, se tal for tecnicamente impossível, alarguem-se esses mesmos prazos para que possam fazer as coisas de forma adequada.

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Biscoitos, Praia da Vitória, Ilha Terceira, Açores, Portugal

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