Posto de Atendimento ao Cidadão

No âmbito do projecto governamental regional RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, foi hoje inaugurado, na Vila das Lajes, mais um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC). Este é o segundo posto do género na Ilha Terceira, integrado numa rede que "vai abranger todas as ilhas do arquipélago ainda este ano e todos os concelhos até ao final do primeiro semestre de 2006", de acordo com anúncio do Governo Regional (GACS, 2/Novembro/2005).

A mesma fonte refere "que, durante o corrente ano, foi feito o levantamento das localidades onde se pretendiam abrir novos PAC “tendo, para isso, sido efectuados estudos de natureza socio-demográfica que nos permitiram definir as localizações, bem como estabelecer as parcerias necessárias com diversas entidades, como sejam as Juntas de Freguesia, Casas do Povo, serviços de freguesia da Segurança Social e Câmaras Municipais”".
Os PAC's, em complemento ao atendimento por telefone e via Internet, têm "como objectivo o disponibilizar não só serviços da Administração Regional como, em parceria com outras entidades públicas e privadas, abranger um vasto leque de serviços. Agricultura e Pecuária, Autarquias, circulação rodoviária, documentos e licenças, empresas e economia, habitação, juventude, pescas, recursos florestais, saúde, segurança social e ainda outros serviços, como o pedido de senha para entrega de declarações electrónicas da Direcção Geral dos Impostos ou a consulta dos cadernos de recenseamento eleitoral são as áreas em que os cidadãos passam a ser atendidos com mais rapidez e comodidade, através da rede de Postos". Nos mesmos espaços será possível, através da empresa Pay-shop, "o pagamento de contas domésticas (...) como são os casos das facturas de telecomunicações fixas e móveis, Cabo TV, electricidade, água e ainda o carregamento de telemóveis".

Visto que consideramos este projecto muito interessante, damos nota dele para expressar que gostaríamos de o ver aplicado também nos Biscoitos, justificando com o facto de esta freguesia se situar relativamente distante das duas sedes de concelho existentes na Ilha Terceira e, logo, de muitos dos locais habituais onde os cidadãos podem usufruir dos serviços em causa. A esta razão acrescentamos a sua centralidade no contexto geográfico do norte da Ilha Terceira (nomeadamente por ser eixo fulcral em termos da rede de transportes públicos) e o também o seu relevante peso em termos populacionais (quer por si, quer em conjunto com as freguesias vizinhas).