Plano e Orçamento da Região para 2006

Foram recentemente publicados em Jornal Oficial os diplomas que aprovam o Plano e o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2006. Analisamos estes documentos à busca de previsões relativas aos Biscoitos tendo encontrado alguns dados inerentes ao estabelecimento escolar que se situa na nossa freguesia.

O Plano da Região Autónoma dos Açores para 2006 (aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 8 de Fevereiro de 2006) apresenta uma única referência directa aos Biscoitos.

Trata-se de uma acção na esfera das "Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A." onde se prevêem transferências para Fundo Escolar para obras de intervenção específica com a seguinte indicação: EB2,3 dos Biscoitos (vedação/espaços exteriores).
Esta menção surge enquadrada no Capítulo V - Desenvolvimento da Programação, dentro da medida "Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Sociedade do Conhecimento", Programa 1 – Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo.

O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006 (aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006) prevê para o Fundo Escolar da Escola Básica Integrada dos Biscoitos, em termos de Receitas e no âmbito de operações extra-orçamentais, o valor de 94 255 € (incluído no Mapa I - Receita da Região Autónoma dos Açores). Já em relação a Receitas Globais (Mapa V) e Despesas Globais (Mapa VI) dos Fundos, a EBI dos Biscoitos surge contemplada com 404 572 €.