Assinatura de contrato de construção envolto em polémica

Na passada quarta-feira, dia 8, o Secretário Regional da Habitação e Equipamentos presidiu, na Delegação da SRHE, em Angra do Heroísmo, à cerimónia de assinatura do contrato para a construção de 22 fogos, em regime de custos controlados, no Loteamento dos Biscoitos (por nós já referido a 24/Novembro/2005 e a 2/Dezembro/2005) .

Segundo José Contente, conforme nota publicitada pelo Governo Regional (GACS, 8/Fevereiro/2006), esta modalidade de promoção habitacional, em que o Governo cede os terrenos e o projecto de infra-estruturas e as empresas privadas assumem a construção e venda, a preços mais baixos e previamente determinados, possibilita a muitas famílias terem acesso à habitação, o que não seria viável no mercado normal. Adianta ainda a mesma nota que "os preços estabelecidos para estas habitações variam entre os 62 mil euros, para as habitações de tipologia T2 e os 82.500 euros, para as T4".

POLÉMICA

Acerca desta cerimónia os deputados do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores eleitos pela ilha Terceira acusam o Governo Regional de desrespeitar "as instituições democraticamente eleitas apenas por razões partidárias ou pessoais".

Sob o título "Biscoitos" os deputados António Ventura, Clélio Menezes e José Fernando Gomes apresentaram no parlamento regional açoriano um requerimento dirigido ao Governo Regional onde apresentam factos ligados a esta cerimónia como "mais um triste episódio da democracia açoriana." Explicam os requerentes que "no passado dia 30 de Janeiro, o Governo Regional dos Açores procedeu à assinatura do contrato de execução da empreitada das infra-estruturas do loteamento de 21 fogos na freguesia de São Brás, concelho da Praia da Vitória. No referido acto presidido pelo Secretário Regional da Habitação e Equipamentos e para além dos respectivos outorgantes, ”participaram na cerimónia de assinatura do contrato o presidente da Junta de Freguesia de São Brás, Carlos Dutra, e o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro“, conforme notícia do GACS com direito a fotografia dos citados participantes. Para escândalo da democracia, passada uma semana, apenas uma semana, idêntica cerimónia, agora relativamente a um loteamento de 22 fogos, na freguesia dos Biscoitos, do mesmo concelho, é protagonizada pelo mesmo Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, no mesmo local, mas agora sem a presença do Presidente da Junta de Freguesia da localidade em causa, que, para além de não ter sido convidado para a cerimónia, nem teve conhecimento da mesma. A diferença de tratamentos em causa, relativamente a cerimónias em tudo idênticas, no que respeita ao seu objecto, local e fundamentos, só se explica pelo facto de o Presidente da Junta de Freguesia dos Biscoitos ter sido eleito em lista do PSD enquanto que o Presidente da Junta de Freguesia de São Brás foi eleito nas listas do Partido do Governo Regional."

O requerimento com os Deputados subscritores, a solicitar "os seguintes esclarecimentos: 1. Entende o Governo Regional dos Açores que com as atitudes de descriminação descritas está a respeitar a democracia e as populações que elegeram os autarcas marginalizados da freguesia dos Biscoitos? 2. A postura em causa de descriminação e desrespeito democrático vai continuar a ser seguida pelo Governo Regional? 3. Identifica-se o Presidente do Governo com atitudes de desrespeito e discriminação partidárias como aquelas que estão descritas?".

O Blog Biscoitos continuará atento a esta situação, aguardando futuros desenvolvimentos, nomeadamente a resposta do Governo Regional.