Resposta a requerimento

A 14 de Fevereiro passado referimos, num artigo intitulado "Assinatura de contrato de construção envolto em polémica", um requerimento apresentado por deputados do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores eleitos pela ilha Terceira e dirigido ao Governo Regional acerca da cerimónia de assinatura do contrato para a construção de 22 fogos, em regime de custos controlados, no Loteamento dos Biscoitos.

Recordamos que os deputados requerentes António Ventura, Clélio Menezes e José Fernando Gomes referiam que, ao contrário do ocorrido noutra cerimónia do mesmo tipo, neste caso não se tinha registado a presença do Presidente da Junta de Freguesia da localidade em causa, que, "para além de não ter sido convidado para a cerimónia, nem teve conhecimento da mesma." O requerimento solicitava "os seguintes esclarecimentos: 1. Entende o Governo Regional dos Açores que com as atitudes de descriminação descritas está a respeitar a democracia e as populações que elegeram os autarcas marginalizados da freguesia dos Biscoitos? 2. A postura em causa de descriminação e desrespeito democrático vai continuar a ser seguida pelo Governo Regional? 3. Identifica-se o Presidente do Governo com atitudes de desrespeito e discriminação partidárias como aquelas que estão descritas?".

Conforme prometido, apresentamos hoje a resposta do Governo Regional:

"Em resposta ao Requerimento nº 106/VII, subscrito pelos Senhores Deputados Clélio Meneses, António Ventura e José Fernando Gomes, todos do PSD, o Governo Regional, sem prescindir quanto ao teor dos considerandos, entende informar o seguinte:

1- O Governo Regional dos Açores tem em relação a todos os autarcas da Região Autónoma dos Açores o respeito e a consideração devidas a quem exerce um cargo político, seja ele executivo ou deliberativo. Do mesmo modo, o Governo Regional dos Açores está confiante que igual sentimento de respeito anima todos os autarcas da Região. Tal facto fundamenta o repúdio total e absoluto pelas acusações infundadas e insultuosas que perpassam em todo o texto do requerimento.

2- Reafirma-se, veementemente, o afirmado em 1, salientando, a título informativo aos Senhores Deputados subscritores, que na assinatura da escritura pública em causa e dada a natureza do acto, apenas estiveram presentes as partes contratantes. O Governo Regional e a empresa concessionária dos terrenos onde serão edificadas as habitações a custos controlados.

3- A postura de profundo respeito e consideração, por todos os autarcas da Região Autónoma dos Açores é perfilhada pelo Governo Regional e reconfirmada por S. Exa., o Presidente do Governo."

Esta resposta é assinada por Hermenegildo Galante, Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Presidência e datada de 9 de Março, tendo dado entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a 22 de Março. Recorde-se que o requerimento foi apresentado a 9 de Fevereiro e enviado ao Governo Regional a 16 do mesmo mês.