Ups!

Depois de ontem termos partilhado aqui dois editais da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) informando a submissão a discussão pública de dois projectos de regulamentos municipais, hoje encontramos no Diário Insular mais dois editais da mesma autarquia, referentes aos mesmos documentos, mas já a comunicar a sua aprovação.

(poderá clicar nas imagens para melhor visualização das mesmas)

Até aqui aparentemente tudo normal. O nosso "ups!" surge porque a data limite indicada para a apresentação de sugestões em relação a ambos os projectos é o dia 15 de Maio de 2009.

Vejamos então a cronologia, conjugando a informação dos quatro editais:

31 de Março de 2009 - CMPV delibera concordar com as propostas de dois regulamentos municipais e submetê-las à Assembleia Municipal;

17 de Abril de 2009 - Presidente da CMPV assina os Editais 21/2009 e 22/2009 (informando a submissão a discussão pública de dois projectos de regulamentos municipais);

21 de Abril de 2009 - Assembleia Municipal da Praia da Vitória delibera aprovar os dois regulamentos municipais;

30 de Abril de 2009 - Editais 21/2009 e 22/2009 da CMPV são publicados na imprensa local;

4 de Maio de 2009 - Presidente da CMPV assina os Editais 27/2009 e 28/2009 (informando a aprovação dos dois regulamentos municipais - pressupostamente resultantes dos projectos ainda em discussão pública);

9 de Maio de 2009 - Editais 27/2009 e 28/2009 da CMPV são publicados na imprensa local;

15 de Maio de 2009 - Data limite para a apresentação de sugestões em relação aos projectos de regulamentos em causa, de acordo com os Editais 21/2009 e 22/2009.

Assim, em jeito de conclusão, e salvo lapso da nossa parte, temos dois projectos de regulamentos municipais em período de discussão pública até ao próximo dia 15 de Maio, apesar de já aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

Faz hoje três anos que publicamos:
Chalana e Praiense cumprem objectivos da época